Nesta quarta-feira (17), mais de 80 mil empregadores domésticos foram notificados para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores. A medida tem como objetivo alertar sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até o dia 31 de outubro de 2025.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, entre os mais de 1 milhão de empregadores domésticos no país, 80.506 não estão em dia com os depósitos do FGTS de seus empregados.
"Portanto, até 31 de outubro eles têm o prazo para, de forma voluntária, regularizar. Não fazendo, serão notificados e aí poderão incorrer e ser multados, enfim, para garantir o direito a esses trabalhadores, que dá a soma de 154.063 trabalhadoras que não estão corretamente com o seu fundo de garantia depositado", destacou o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
O ministro reforçou a importância de garantir igualdade de direitos: "Temos que assegurar aos trabalhadores os mesmos direitos de todos os trabalhadores do regime CLT no Brasil. Portanto, cuidar, zelar pelo recolhimento de fundos de garantia é muito importante".
As notificações serão emitidas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial que conecta a Inspeção do Trabalho aos empregadores. Os avisos foram elaborados a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que indicam indícios de débitos no recolhimento do FGTS.
O processo busca não apenas regularizar débitos, mas também reforçar o cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadores. "Vamos evitar qualquer autuação, qualquer multa. O Ministério não está aqui para multar ninguém, ele está aqui para cuidar e zelar pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. É preciso contar com a colaboração dos empregadores", afirmou Marinho.
Funcionamento da notificação e regularização
Segundo o ministro, os empregadores notificados terão até 31 de outubro para regularizar voluntariamente os débitos.
"Eles serão notificados para que façam a regularização voluntária. Não fazendo, poderão ser autuados e multados, garantindo os direitos dos trabalhadores", explicou.
Os empregadores em débito que enfrentarem dificuldades financeiras poderão recorrer a um processo eventual de parcelamento, entrando em contato para regularizar a situação.
"Às vezes, pode cair no esquecimento ou o recolhimento não ser automático. Portanto, o chamado serve para que o empregador busque colocar tudo em dia e evite problemas futuros", acrescentou o ministro.
O valor estimado dos débitos chega a R$ 375 milhões, referentes a depósitos do FGTS que ainda não foram feitos corretamente para os trabalhadores domésticos. Marinho destacou a importância de regularizar essas contribuições.
"Estamos chamando a atenção desses 154 mil brasileiros e brasileiras para que ajustem os depósitos e garantam os direitos dos trabalhadores que prestam serviços domésticos".
As notificações serão recebidas diretamente pelo sistema DET, que identifica os empregadores cadastrados e permite que tomem as providências de forma organizada e segura.
Aprendizagem profissional e jovens no mercado de trabalho
Na entrevista, o ministro também comentou sobre a inserção de jovens no mercado de trabalho por meio da aprendizagem profissional. Entre janeiro e julho, quase 76 mil jovens ingressaram nesse modelo, totalizando 674 mil aprendizes ativos no país. Marinho ressaltou que a lei garante aos jovens o direito de primeiro contato com o mercado de trabalho e formação profissional simultânea.
Ele destacou que, em 2005, havia apenas 48 mil aprendizes no país, e que existe um projeto de lei em tramitação que poderá ampliar o programa para cerca de 1 milhão de jovens em alguns anos.
"O primeiro degrau é o mercado de trabalho, que vem demandando mão de obra", afirmou.
O ministro também comentou sobre ajustes nas cotas de aprendizagem e a importância das empresas cumprirem a legislação para assegurar os direitos dos jovens. A formalização de contratos e a qualificação profissional, segundo Marinho, são fundamentais para preparar trabalhadores e jovens aprendizes para ocupar vagas disponíveis no mercado.
Cenário do emprego e formalização
Marinho comentou ainda sobre o panorama atual do emprego formal no Brasil. Segundo a PNAD Contínua, a taxa de desemprego caiu para 5,6% no trimestre encerrado em julho, resultado de políticas que fortalecem o poder de compra, mantêm a inflação sob controle e valorizam a moeda.
A formalização também é vista como estratégica pelo ministro, citando que “hoje temos cerca de 60 milhões de trabalhadores formais para 40 milhões informais. A formalização contribui para a previdência, o Fundo de Garantia, o FAT e programas de habitação, infraestrutura e saneamento básico", além de destacar a importância de assinar a carteira de trabalho sem receio.
Marinho ainda ressaltou que a formalização é essencial para garantir os direitos de trabalhadores e suas famílias e que programas como o Bolsa Família continuam funcionando como proteção social.
