Com uma das maiores taxas básicas de juros do mundo, em 14% ao ano, e um spread bancário para micro e pequenas empresas (MPE) que alcançou média de 31,59% em 2025, o acesso ao crédito segue como um dos principais gargalos para o crescimento do setor produtivo. O spread é a diferença entre os juros que o banco cobra ao emprestar e a taxa que ele mesmo paga para captar dinheiro.
Foi com esse diagnóstico que o Sebrae levou o tema ao Guia de Candidaturas, material dirigido a candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais, com propostas para diversificar fontes de financiamento, baratear o custo do dinheiro e criar mecanismos alternativos de crédito para os pequenos negócios.
“Democratizar o acesso ao financiamento é condição para que os pequenos negócios se consolidem como motores do desenvolvimento econômico brasileiro. Isso exige ampliar e diversificar as opções disponíveis, reduzindo barreiras de acesso e ampliando a concorrência no sistema financeiro”, ressalta o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.
Financiamento é um de oito eixos
O acesso a financiamento é um dos oito eixos estratégicos do material. Os demais são inovação e transformação digital; Estado empreendedor; inclusão socioprodutiva; sociobioeconomia; resiliência climática; educação empreendedora; e governança para o desenvolvimento territorial.
Entre os destaques do eixo de financiamento estão a redução significativa no custo final do crédito produtivo para MPE e a transição de negócios informais para a formalidade impulsionada por microcrédito.
“Conseguir crédito em condições justas ainda é um dos maiores obstáculos na trajetória de quem empreende ou quer dar o próximo passo no seu negócio. Diversificar as fontes de financiamento e reduzir essa barreira é o caminho para destravar investimentos, inovação e novos postos de trabalho”, afirma Murilo Terra, coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae.
Propostas de âmbito federal
O Programa Nacional de Crédito Produtivo prevê crédito unificado de até R$ 1 milhão, com subsídio de taxa pelo governo federal e spread limitado a 8 pontos percentuais, operado por bancos públicos e privados.
Outra proposta é a análise de crédito com dados alternativos, com regulamentação pelo Banco Central para permitir o uso do histórico do Simples Nacional, das maquininhas e das vendas digitais em modelos preditivos não discriminatórios.
O material sugere ainda uma plataforma de educação financeira integrada ao crédito, combinando capacitação em fluxo de caixa às liberações de empréstimo, nos moldes do Programa ALI do Sebrae, e linhas de até R$ 30 mil voltadas a incentivar a migração de informais para o CNPJ.
A expansão do Fundo de Aval do Sebrae (Fampe) também aparece na lista, com comissão reduzida para operações sustentáveis e de inovação.
Propostas para os estados
No âmbito estadual, o Sebrae defende uma plataforma digital única que conecte o empreendedor aos fundos garantidores (Fampe, FGO e FGI), a bancos estaduais, cooperativas e fintechs, em modelo semelhante ao Enterprise Financing Scheme, de Singapura.
Outras sugestões incluem o acompanhamento técnico pós-crédito, com diagnóstico financeiro obrigatório e mentoria de gestão nos primeiros meses após a liberação do recurso, e o crédito rural simplificado para MPE rurais, sem exigência de penhor da terra para agroindústrias e turismo rural, com apoio de cooperativas.
Para a formalização de informais, o material propõe linhas estaduais de até R$ 20 mil com juros subsidiados, destinadas a custear registros, alvarás e equipamentos iniciais.
