As alíquotas do Imposto Seletivo (IS), criado pela Reforma Tributária do consumo, devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional na primeira quinzena de setembro. A definição vem em meio às discussões do governo sobre o desenho e os percentuais do novo tributo.
Conhecido como "imposto do pecado", o IS foi criado para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os produtos no escopo estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, determinados veículos, produtos minerais e apostas. A cobrança deve começar em 2027 — por isso, para ter efeito a partir de 1º de janeiro, o projeto precisa ser aprovado e sancionado ainda em 2026, respeitando o prazo de 90 dias.
O que é o Imposto Seletivo
O IS é um tributo federal com finalidade diferente da tributação geral sobre o consumo. Enquanto o IBS e a CBS formam o novo modelo amplo de tributação de bens e serviços, o IS tem caráter regulatório: a ideia é aumentar a tributação de produtos cujo consumo seja considerado nocivo à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, esses itens sofrerão uma tributação adicional, e o imposto deve substituir parte da função hoje exercida pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinados produtos.
Quais produtos devem pagar o IS
A lista inclui produtos e atividades definidos na regulamentação da Reforma. Entre os principais estão: cigarros e outros produtos fumígenos; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; veículos; produtos minerais; e apostas, além de outros bens e serviços previstos em lei. O objetivo é usar a tributação para desestimular o consumo de itens nocivos — no caso das bebidas açucaradas, por exemplo, o governo defende a medida como política de saúde pública, diante da relação desses produtos com doenças crônicas.
Governo ainda discute o tamanho das alíquotas
O principal ponto em aberto é quanto cada setor deverá pagar. A equipe técnica da Fazenda chegou a trabalhar com cenários distintos: um mantém a carga tributária atual, usando o imposto para substituir parte da tributação existente; outro prevê alíquotas mais altas, com foco em reduzir o consumo dos produtos considerados prejudiciais. A definição terá impacto direto sobre setores como a indústria de bebidas, as fabricantes de veículos e os produtores de itens fumígenos.
Indústria defende transição
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que a carga atual do IPI seja usada como referência para o novo imposto durante a transição, mantendo essa paridade por dois anos. Segundo a entidade, o IPI já cumpre função semelhante à do IS para certos produtos, e uma elevação imediata da carga poderia aumentar custos. O governo sinalizou a possibilidade de uma transição mais gradual: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que pretende buscar uma "transição suave" para a implementação do imposto, inclusive diante do impacto político da discussão em ano eleitoral.
Bebidas alcoólicas terão duas alíquotas
Um dos setores no centro das discussões é o de bebidas alcoólicas. O desenho em estudo prevê duas alíquotas simultâneas: uma específica, calculada conforme a quantidade de álcool puro, e outra de caráter percentual. O modelo ainda estava em definição e deverá ser detalhado na proposta enviada ao Legislativo, podendo fazer com que bebidas de maior teor alcoólico tenham tributação diferenciada.
Prazo pressiona governo e empresas
Como a cobrança está prevista para 1º de janeiro de 2027, as alíquotas precisam passar pelo Congresso e ser sancionadas a tempo de cumprir a anterioridade nonagesimal. Para as empresas dos setores atingidos, a definição dos percentuais será fundamental para adequar sistemas fiscais, formação de preços e planejamento tributário antes do início da cobrança. Com o envio previsto para a primeira quinzena de setembro, o Congresso deve concentrar as discussões sobre os percentuais e o modelo definitivo do imposto.
