O presidente Jair Bolsonaro afirmou na segunda-feira (1º) que acertou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a revisão da tabela do Imposto de Renda (IR) para o ano que vem, uma promessa ainda da campanha eleitoral de 2018.
"Já está garantido, mas não sei o percentual", disse ele, em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. "Imposto de Renda está virando um redutor de renda."
Defasagem da tabela do IR
Com a previsão de reajuste do salário mínimo para R$ 1.294 em 2023, os brasileiros que ganharem 1,5 salário mínimo (R$ 1.941) terão que pagar Imposto de Renda a partir do ano que vem se a tabela não for corrigida.
Isso significa que R$ 2,77 devem ser descontados todo mês do contracheque desses trabalhadores. Hoje, quem ganha 1,5 salário mínimo (R$ 1.818) é isento do imposto.
De acordo com Bolsonaro, a revisão será incluída no Orçamento do próximo ano. Ele falou em inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o texto já foi aprovado no Congresso.
O governo pode negociar os termos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que precisa ser enviado ainda este mês.
Revisão da tabela do IR
Hoje candidato à reeleição, Bolsonaro prometeu a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil nas eleições de 2018, mas a promessa não foi cumprida. Desde 2015, a tabela não é corrigida.
O governo chegou a enviar uma proposta de reforma do IR taxando lucros e dividendos, reduzindo a tributação das empresas e aumentando a faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. O projeto foi aprovado na Câmara, modificado e está parado no Senado.
O tema também está na pauta dos demais candidatos à Presidência. A campanha do petista Luiz Inácio Lula da Silva defende uma revisão da tabela do Imposto de Renda coordenada com uma mudança no modelo de tributação sobre consumo, renda e patrimônio.
A proposta é ampliar a cobrança sobre a renda dos muitos ricos e reduzir a tributação que incide sobre quem ganha menos.
Ciro Gomes, do PDT, promete uma revisão completa do Imposto de Renda, com a fixação de uma alíquota de 35%. Hoje, a alíquota mais alta é de 27,5%.
Já a campanha da candidata do MDB, senadora Simone Tebet, não fala em mudança na tabela e diz que o reajuste do Imposto de Renda não corrigiria as distorções de quem paga pouco ou nada de imposto em aplicações financeiras.
Para a equipe de Tebet, é preciso rever esses privilégios e, com isso, arrecadar dinheiro para uma política pública focalizada em quem não tem emprego e renda.
Inflação
Quanto mais tempo a tabela fica congelada, mais o governo consegue aumentar a arrecadação com a inflação em alta.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, a cada 1 ponto percentual de inflação que não é repassado para a tabela o governo consegue arrecadar mais R$ 2 bilhões por ano.
Pelos cálculos da Unafisco, a faixa de isenção estaria em R$ 4.465,34 se a tabela do Imposto de Renda tivesse sido corrigida em 134,53% - a inflação acumulada entre 1996 e 2021.
