A Emenda Constitucional nº 141/2026, que põe fim à escala 6x1 e fixa a jornada de 40 horas semanais, foi promulgada em sessão solene no Senado Federal na sexta-feira (16). A mudança passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União.
"A proposta foi pautada, debatida e votada. Agora, efetivamente, se torna parte da nossa Constituição", afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, "o país reconhece, com o fim da escala 6x1, que a qualidade de vida dos trabalhadores e a dignidade dos milhões de brasileiros e brasileiras está em primeiro lugar".
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou que "as preocupações desse importante segmento não foram negligenciadas" e lembrou as medidas voltadas aos cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais, com aumento do teto de faturamento e a possibilidade de contratar até dois funcionários. "Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras", disse.
Como será a mudança na jornada
A implementação ocorre em duas etapas. Na primeira, que começa 60 dias após a publicação no Diário Oficial, passam a valer dois dias de repouso remunerado por semana e a jornada cai de 44 para 42 horas semanais. Na segunda etapa, após um ano e dois meses, a carga horária é reduzida de 42 para 40 horas semanais, instituindo a escala 5x2.
Como ficam os pequenos negócios
Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, do Sebrae, mostra que 51% dos donos de micro e pequenas empresas e de MEI avaliam que o fim da escala 6x1 não afetará seus negócios.
A instituição ampliou cursos, consultorias e ferramentas voltados a produtividade, gestão, liderança e digitalização, além de conteúdos sobre automação, inteligência artificial, gestão de equipes e eficiência operacional.
Onde buscar apoio
Entre as iniciativas disponíveis estão uma página especial no portal do Sebrae com dúvidas e orientações sobre a transição da escala de trabalho; a Imersão Empreendedora em IA, realizada em parceria com Google e Alura; um curso on-line gratuito sobre uso prático e seguro de inteligência artificial; e um curso sobre fundamentos de gestão de pessoas, com foco em produtividade, engajamento e contratações.
Há ainda o programa Brasil Mais Produtivo, voltado a micro, pequenas e médias empresas de todos os estados, com consultorias custeadas pelos parceiros. A iniciativa é do governo federal, coordenada pelo MDIC em parceria com Sebrae, Senai, ABDI, BNDES, Finep e Embrapii.
