O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na quinta-feira (29/10), um orçamento de R$ 169 bilhões para investimentos em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde em 2027. Na mesma reunião, o colegiado prorrogou até 31 de março de 2027 a regra de transição que permite ao trabalhador usar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito.
Do total aprovado, R$ 144,5 bilhões vão para habitação, R$ 8 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para saúde.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, as ações propostas estão alinhadas a um dos principais objetivos do Fundo: financiar políticas sociais que beneficiem o trabalhador e a população de baixa renda com habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Saque-aniversário como garantia segue valendo até março
A prorrogação mantém, até 31 de março de 2027, a regra de transição que autoriza a alienação de até cinco saques-aniversário anuais futuros como garantia em operações de crédito.
A regra veio de resolução publicada em outubro de 2025, que também fixou limites para as operações: redução para três saques futuros passíveis de alienação a partir de 1º de novembro de 2026 e valores mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque anual cedido ou alienado.
Desde a criação da modalidade, já foram movimentados R$ 242,5 bilhões por meio do saque-aniversário. Desse total, R$ 94,2 bilhões (39%) chegaram diretamente aos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões (61%) foram para instituições financeiras, no pagamento de empréstimos garantidos por esses recursos.
Levantamento indica que reduzir o limite de alienação para três saques-aniversário anuais futuros pode afetar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos.
FGTS Digital e medição de empregos
O Conselho também aprovou R$ 173,1 milhões para custear implantação, sustentação, manutenção e evolução da Plataforma FGTS Digital, desenvolvida sob gestão da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, apresentou ainda uma metodologia para estimar os empregos associados aos recursos destinados à habitação, ao saneamento e à infraestrutura — área em que a habitação responde pela maior parte dos postos de trabalho gerados.
