Em um ano de operação, a plataforma Contrata+Brasil já gerou R$ 13,7 milhões em renda direta para microempreendedores individuais ( MEIs ) por meio de contratações realizadas por órgãos públicos em todo o País. A iniciativa inovadora, gerenciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), simplifica as contratações e facilita o acesso de pequenos negócios locais ao mercado de compras públicas.
Desde o lançamento, em fevereiro do ano passado, 8.129 MEIs se cadastraram na plataforma, que também reúne 1.311 órgãos públicos entre prefeituras, governos estaduais, órgãos federais e suas entidades. Ao longo desse período foram feitas 2.462 contratações , totalizando R$ 1 3.796.724,80 movimentados pela plataforma no período.
A proposta do Contrata+Brasil é ampliar a participação de pequenos empreendedores nas compras do governo e simplificar o processo de contratação pública de serviços comuns, utilizando um modelo de comércio eletrônico público juridicamente amparado pela Lei nº 14.133/2021. Pela plataforma, órgãos públicos podem divulgar demandas de forma padronizada e receber propostas de profissionais cadastrados em seus próprios municípios.
Para os microempreendedores, o acesso é gratuito e ocorre por meio do login GOV.BR , com integração ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores ( Sicaf ). Além de acessar as oportunidades disponíveis, os profissionais podem receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que surgirem demandas compatíveis com sua área de atuação e localização.
O Contrata+Brasil foi criado para operar inicialmente com serviços de manutenção e pequenos reparos, respeitando o limite de valores previsto para contratações de pronto pagamento , que atualmente é de R$ 13.098,41 . No total, são contempladas 47 atividades, como reparação de imóveis e conserto de equipamentos .
A o longo do período , a plataforma ampliou s ua atuaçã o e passou a permitir a aquisição de alimentos, incluindo fornecedores da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e também integrou o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), possibilitando que instituições públicas de ensino básico contratem serviços de pequenos reparos de forma simplificada.
Histórias de quem acessou o programa
Em Casimiro de Abreu (RJ), o pedreiro Aldair José Macedo foi o primeiro microempreendedor individual contratado pela prefeitura por meio do Contrata+Brasil . Com quase 30 anos de experiência na profissão, ele passou a atender demandas do Executivo municipal para pequenos serviços, como pintura de prédios públicos e manutenção elétrica de espaços urbanos, utilizando a plataforma do governo federal como canal de contratação. Desde então, Aldair já realizou diferentes serviços para o município, incluindo a pintura de um imóvel destinado ao Detran-RJ e intervenções em equipamentos urbanos.
No município de Limoeiro do Norte (CE), o tapeceiro Raimundo Valcimar Alves foi contratado pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE) para realizar a recuperação de cadeiras que estavam fora de uso há mais de cinco anos e próximas do descarte. Formalizado como microempreendedor individual, Raimundo conheceu o Contrata+Brasil por meio de orientação do Sebrae e utilizou a plataforma para acessar sua primeira oportunidade junto a uma instituição federal.
Compra de alimentos
Durante a COP30, em novembro de 2025, o Governo do Brasil lançou uma nova etapa do Contrata+Brasil que passou a permitir a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. A modalidade foi incluída no sistema a partir da integração do PAA, operado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
A compra de alimentos pelo PAA via Contrata+Brasil contribui para o cumprimento da legislação que determina que ao menos 30% das compras públicas de alimentos sejam provenientes da agricultura familiar. O modelo reduz custos logísticos, estimula economias regionais e favorece práticas de produção de menor impacto ambiental. A adesão à modalidade já pode ser feita pelos órgãos interessados e, a partir de 1º de julho de 2026, todas as contratações federais de alimentos no âmbito do PAA Compra Institucional deverão ser realizadas por meio da plataforma , conforme resolução GGPAA nº 25, de 6 de novembro de 2025 do Comitê Gestor .
A primeira compra de alimentos concluída por meio do módulo de alimentos do Contrata+Brasil teve como destino o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Benevides, no Pará, unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) responsável pelo atendimento, tratamento e reabilitação de animais silvestres resgatados na região amazônica.
A aquisição incluiu ite ns como laranja, mamão, açaí e farinha de mandioca, entregues em janeiro deste ano, e marcou o início da operação da nova funcionalidade da plataforma em ambiente real. O objetivo, segundo o Ibama, foi atender a uma demanda cotidiana do Cetas de forma inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que se testava um novo modelo de compras públicas voltado à agricultura familiar e à sociobioeconomia .
O processo de compra resultou na contratação da Cooperativa Agroindustrial de Mulheres e Homens da Agricultura Familiar ( Cooprima ), que reúne 140 famílias do município de Primavera, a cerca de 200 quilômetros de Belém. A cooperativa atua com uma ampla diversidade de produtos da agricultura familiar, como frutas, polpas, mel, feijão, farinha de mandioca, hortaliças, ovos e pescados.
Serviços para escolas
Outra iniciativa que ampliou as possibilidades de contratações da plataforma foi a integração do PDDE, gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) . A modalidade foi lançada em dezembro de 2025.
Com a ação, o Contrata+Brasil pode beneficia r mais de 125 mil escolas públicas que recebem recursos do PDDE e podem contratar, de forma simplificada, serviços de reparo e manutenção, impactando cerca de 35 milhões de estudantes em todo o país. Em 2025, as instituições de ensino receberam mais de R$ 1 bilhão para investimento em infraestrutura e gestão.
