A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) anunciaram que vão disponibilizar uma nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais, o Integra Contador.
A ferramenta irá permitir o acesso automatizado a um conjunto de informações que, até o momento, só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).
Dentre os principais serviços, estão os relacionados ao Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI) , consulta e transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), consulta de pagamentos realizados, emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) , dentre outros.
Integra Contador
O Integra Contador poderá ser obtido pela Loja Serpro em data ainda a ser divulgada. Para obter a solução será necessária a utilização de certificado digital e-CNPJ.
Todas as consultas a dados só serão permitidas após a conferência da autorização do proprietário das informações ou de seu procurador. A autorização do procurador deverá ser realizada previamente, pelo e-CAC.
Confira as funcionalidades:
API
Funcionalidade
Integra Simples Nacional (SN)
Permite a entrega e consulta da declaração do Simples Nacional (PGDAS-D) , além da geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Integra Microempreendedor Individual (MEI)
Permite a geração do DAS além de consultar a dívida e atualizar o benefício
Integra Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
Permite a transmissão e consultas da DCTF, além da geração do DARF referente à declaração
Integra Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SICALCWeb)
Permite a geração de DARFs
Integra Pagamento
Permite a consulta de comprovantes de pagamento
Integra Caixa Postal
Permite a consulta de mensagens da caixa postal RFB do contribuinte
Integra Procurações
Permite a consulta de procurações eletrônicas do contribuinte
