Até a tarde desta terça-feira (23), a Receita Federal recebeu 17.337.749 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , isto é, mais de 40% dos contribuintes esperados pela autarquia neste ano já acertaram as contas com o Leão. A Receita espera receber 43 milhões de envios em 2024.
O prazo de entrega da declaração neste ano começou no dia 15 de março e vai até 31 de maio, então aqueles que estão obrigados e ainda não entregaram suas declarações têm pouco mais de um mês para fazer o acerto.
De acordo com a Receita, essa nova data de início foi fundamental para que os contribuintes acessem a declaração pré-preenchida, enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos.
Sobre as declarações já recebidas, a Receita informa que 75,5% das declarações entregues até o momento terão direito a receber a restituição do IR, enquanto que 13,8% terão que pagar o IR e 10,4% não têm impostos a serem pagos e nem a receber.
Um outro dado levantado é que mais de 12,1% dos contribuintes fazem o preenchimento online da declaração, deixando o rascunho salvo nos computadores do Fisco, por outro lado, 9,4% declaram pelo aplicativo.
Prazo de entrega da declaração
Até o ano de 2019, o prazo de entrega da declaração do IR iniciava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril.
Com a pandemia da Covid-19, esse período de entrega mudou, e ela passou a ocorrer entre março e 31 de maio.
No entanto, desde o ano passado, entrou em vigor um prazo ainda mais tardio, com o início em 15 de março, dando mais tempo aos contribuintes de prepararem a declaração.
Outro fator a ser mencionado e que impulsionou o recorde é com relação à antecipação do download do programa gerador da declaração.
De início, esse download estava previsto para ser liberado já nesta sexta-feira (26), porém ele foi antecipado para terça-feira (12).
A expectativa, conforme a Receita, é que sejam recebidas 43 milhões de declarações de IR neste ano.
É importante os contribuintes se atentar ao prazo de entrega, já que se os documentos forem enviados depois, eles deverão pagar uma multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o que tem maior valor.
Tabela progressiva do IR
Neste ano, um dos principais pontos de alteração é a tabela progressiva do IR, que aumentou o limite de isenção de R$ 1.903,95 para R$ 2.112.
Diante disso, construiu-se uma nova tabela do IR a considerar a somatória dos valores válidos até o mês de abril do ano passado e a partir de maio de 2023, confira:
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Base de cálculo |
Alíquota |
Dedução |
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R$ 24.511,92 |
- |
- |
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R$ 24.511,93 até R$ R$ 33.919,80 |
7,5% |
R$ 1.838,39 |
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De R$ R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 |
15% |
R$ 4.382,38 |
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De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 |
22,5% |
R$ 7.758,32 |
Lotes da restituição do IR
Para 2024, os lotes da restituição do IR não foram alterados e estão divididos em cinco, veja abaixo as datas:
- 1º lote - 31 de maio;
- 2º lote - 28 de junho;
- 3º lote - 31 de julho;
- 4º lote - 30 de agosto;
- 5º lote - 30 de setembro.
