O Contrata+Brasil, plataforma do governo federal com apoio do Sebrae, ultrapassou R$ 100 milhões em contratações de microempreendedores individuais (MEI) por órgãos públicos.
Lançada em fevereiro de 2025, a ferramenta passou a incluir a agricultura familiar em maio de 2026 e reúne oportunidades para mais de 300 atividades econômicas (CNAEs). Já são mais de 25 mil MEI e 13 mil agricultores familiares cadastrados, com acesso a 2,7 mil órgãos compradores.
“Esta decisão, de colocar os MEI no centro do desenvolvimento do Brasil, o governo privilegia esse público nas aquisições do poder público e todos saem ganhando. Eles passam a ter mais chances de crescer, podem gerar mais empregos e renda, além de estimular o comércio local e o desenvolvimento territorial. A aprovação no Congresso Nacional das medidas do Prospera MEI, propostas pelo governo federal, vai impulsionar ainda mais a participação do MEI em contratações públicas”, destaca o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Teto de contratação deve subir para R$ 32,7 mil
Com o projeto que segue para sanção presidencial, o teto de valor para contratações de MEI pelo Contrata+Brasil sobe de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil.
“O Sebrae entende que, além de gerar renda para este público, o recurso vai continuar naquela localidade e promover o desenvolvimento territorial”, ressalta Décio Lima. A instituição se coloca à disposição de MEI, prefeituras e órgãos públicos para apoiar a adesão à plataforma, por meio da Sala do Empreendedor e do 0800 570 0800. O cadastro é feito pelo portal gov.br.
Para Augusto Togni, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, o resultado reflete a atuação da entidade na mobilização, orientação e capacitação dos empreendedores. Segundo ele, a presença territorial do Sebrae ajudou a divulgar a plataforma, apoiar o cadastro de fornecedores e sensibilizar órgãos públicos.
Da pintura autônoma a R$ 60 mil em contratos
O pintor João Batista Fernandes, de Itaberaí (GO), trabalha há quase 40 anos na área, mas só se formalizou como MEI em 2025. Desde então, já fechou contratos pelo Contrata+Brasil que somam mais de R$ 60 mil com órgãos públicos.
Ele conta que a plataforma facilitou os acordos e trouxe mais segurança ao trabalho, e que a Sala do Empreendedor o apoiou desde a abertura do MEI até o acesso à ferramenta e a emissão de notas fiscais.
Capacitação gratuita para vender ao governo
O Sebrae oferece gratuitamente, no formato on-line, um curso rápido voltado ao MEI que quer atuar no mercado governamental, com orientações sobre como prestar serviços ao governo, acessar a ferramenta e identificar oportunidades. A entidade também disponibilizou uma página especial para orientar os pequenos negócios antes da adesão.
A plataforma reúne o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, responsável pela operação, a Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Sebrae e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
