O Diário Oficial da União publicou, em edição extra na quarta-feira (23/9), o decreto que internaliza no Brasil o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Com o ato, o acordo passa a valer oficialmente a partir de 1º de outubro para Brasil e Islândia, e a partir de 1º de novembro para Brasil e Noruega; para Suíça e Liechtenstein, a aplicação das tarifas preferenciais ainda depende dos respectivos processos de internalização nesses países. Assinado em 16 de setembro de 2025, o acordo integra a estratégia brasileira de diversificação da rede de acordos comerciais — o bloco europeu representa um mercado de cerca de 15 milhões de pessoas, com PIB de aproximadamente US$ 1,4 trilhão, e seus quatro membros estão entre as economias de maior PIB per capita do mundo.
“A entrada em vigor do acordo é mais um passo na estratégia de diversificação comercial e de integração do Brasil à economia internacional”, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. O acordo prevê novas condições de acesso para produtos brasileiros, combinando eliminação e redução de tarifas, cotas e outros regimes específicos de tratamento preferencial: pelo lado do EFTA, todos os produtos industriais e pesqueiros têm eliminação imediata das tarifas de importação assim que o acordo entra em vigor, enquanto os produtos agropecuários seguem diferentes modalidades de abertura, conforme o caso. O texto também estabelece compromissos em áreas como regras de origem, facilitação de comércio, serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável.
Painel de Dados
Para ajudar empresas e setores produtivos a aproveitar as novas preferências comerciais, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) criou um Painel de Dados do Acordo Mercosul-EFTA, reunindo em um único ambiente informações sobre o comércio do Brasil com os quatro países do bloco e os efeitos previstos com a entrada em vigor do acordo. A ferramenta permite partir de uma visão geral da relação comercial e chegar ao detalhamento por grupo de produtos, com dados sobre tarifas atualmente aplicadas e o tratamento previsto no acordo, além de filtro por unidade da Federação. “Nosso objetivo, agora, é facilitar a compreensão e a utilização das regras do acordo, para que o setor produtivo possa identificar onde estão as oportunidades e se preparar para aproveitá-las”, destacou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
A relação comercial do Brasil com a EFTA tem como principais parceiros Suíça e Noruega, responsáveis por 94% das exportações brasileiras ao bloco e por 99% das importações vindas dele. Por unidade da Federação, Pará e Minas Gerais se destacam nas exportações, enquanto São Paulo lidera as importações. No detalhamento por produto, o painel combina dados de comércio com informações tarifárias do acordo: os produtos agropecuários, que hoje enfrentam tarifas mais altas, passarão a contar, conforme o produto e o país, com redução ou eliminação tarifária, cotas ou regimes agrícolas específicos — o café torrado, por exemplo, está hoje sujeito a tarifas de 10% na Islândia e de 7% na Suíça e em Liechtenstein, com previsão de reduções imediatas para a maior parte dos códigos relacionados. A ferramenta também permite consultar as 63 indicações geográficas brasileiras protegidas na Suíça e em Liechtenstein, como cafés, vinhos, queijos, cachaça, artesanato, pedras, calçados e têxteis.
Materiais de apoio
No início de setembro, o MDIC publicou no Portal Siscomex manuais sobre desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas, com informações para ajudar as empresas a entender as novas regras e a se preparar para usar as preferências comerciais. “Estamos disponibilizando diferentes instrumentos para transformar o conteúdo negociado em informação prática, permitindo que exportadores e importadores conheçam as regras, identifiquem oportunidades e se preparem para operar com as novas condições de acesso”, afirmou Tatiana Prazeres. O Acordo Mercosul-EFTA foi concluído após 14 rodadas de negociação e assinado em 16 de setembro de 2025; sua entrada em vigor ocorre de forma bilateral, conforme cada país conclui seus procedimentos de internalização.
