As empresas que participam do piloto do Programa Receita Sintonia já podem consultar a classificação de conformidade tributária e aduaneira atribuída pela Receita Federal. A iniciativa busca estimular o cumprimento das obrigações e oferecer tratamento diferenciado aos contribuintes com os melhores níveis de conformidade.
A classificação leva em conta o comportamento tributário e aduaneiro da empresa e mostra como o contribuinte está posicionado nos critérios do programa, com o detalhamento da pontuação. Segundo a Receita Federal, o Sintonia integra uma estratégia de estímulo à conformidade, com o objetivo de "aproximar o Fisco dos contribuintes e incentivar a regularidade em vez de concentrar a atuação apenas na fiscalização de irregularidades".
Quais são os benefícios?
As empresas com melhor classificação podem ter tratamento diferenciado perante a Receita Federal. Entre os benefícios previstos estão a prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais; atendimento mais ágil; participação em seminários e capacitações; participação em fóruns consultivos; e acesso ao Programa Receita Consenso. Além de indicar o nível de conformidade, a classificação pode representar uma vantagem operacional para quem mantém as obrigações em dia.
Como consultar a classificação
A consulta é feita pela internet, pelo próprio responsável pela empresa ou pelo profissional contábil. Pela empresa, o contribuinte acessa o serviço Minhas Empresas com uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro e, em seguida, pesquisa as empresas vinculadas ao CPF, seleciona o estabelecimento desejado, abre o menu "Serviços" e clica em "Classificação pelo Programa Sintonia".
Pelo contador, o profissional pode consultar a classificação dos clientes por meio do serviço Meus Clientes, disponibilizado pela Receita Federal: após acessar a plataforma, basta localizar a empresa e entrar na opção correspondente à classificação pelo Programa Sintonia. A consulta é gratuita e com atendimento imediato, e a Receita informa que "a classificação é disponibilizada mensalmente, até o dia 10 de cada mês".
O que fazer com a classificação
Para empresas e escritórios contábeis, acompanhar a classificação ajuda a transformar o resultado em ferramenta de gestão tributária e prevenção de problemas fiscais. Se a nota vier abaixo do esperado, o acompanhamento permite identificar a necessidade de revisar obrigações, pagamentos e cadastros; já uma boa classificação indica que os processos tributários estão em ordem e que a empresa pode aproveitar os benefícios do programa. Por isso, o resultado não deve ser visto apenas como uma pontuação, mas como mais um indicador para acompanhar a situação fiscal do negócio.
