Empresas, desenvolvedores e fornecedores de sistemas que usam APIs ligadas à Reforma Tributária do Consumo precisam ficar atentos a uma atualização programada pela Receita Federal para 24 de agosto. O órgão vai atualizar a plataforma que gerencia as credenciais de acesso às APIs dos ambientes piloto e beta da Reforma.
Com a mudança, as credenciais atuais deixarão de ser suficientes para acessar parte dos serviços, sendo necessário gerar novas credenciais após o procedimento. A atualização também passará a permitir que uma mesma credencial seja usada em diferentes serviços, desde que o usuário tenha as autorizações necessárias para cada API.
Sistema ficará indisponível por três horas
A atualização está prevista para 24 de agosto, das 8h às 11h, período em que a plataforma ficará fora do ar. Por isso, empresas e equipes responsáveis por integrações devem considerar essa janela no planejamento das operações. Depois das 11h, será preciso acessar os canais da Receita e gerar novas credenciais antes de retomar o uso das APIs afetadas.
Quais APIs serão afetadas?
Segundo a Receita, a mudança alcança quatro APIs: consulta de débitos de CBS; consulta de débitos de CBS no ambiente de produção restrita; envio de eventos da DeRe (Declaração de Regimes Específicos) em produção restrita; e envio de eventos de ReOps (Regime de Operações) em produção restrita. A alteração exige atenção principalmente de desenvolvedores, empresas de tecnologia, fornecedores de ERP e equipes fiscais que já testam ou integram a infraestrutura da Reforma.
Credenciais atuais precisarão ser substituídas
As credenciais funcionam como mecanismo de identificação e autenticação dos sistemas que acessam cada serviço. Depois de 24 de agosto, as atuais não bastarão para as quatro APIs afetadas — não adianta apenas esperar o retorno da plataforma: será preciso gerar uma nova credencial e adequar a integração. A principal novidade é a possibilidade de usar uma única credencial em vários serviços, mas isso não dá acesso automático a todas as APIs: as regras de autorização continuam individuais.
Onde gerar as novas credenciais
Depois da atualização, as novas credenciais poderão ser geradas nos ambientes da Receita Federal — entre eles o Portal Piloto da CBS, usado para testes e desenvolvimento das soluções da Contribuição sobre Bens e Serviços. O serviço também seguirá disponível no Portal Nacional da Tributação de Bens e Serviços e no Portal de Serviços da Receita Federal.
Empresas devem revisar integrações
Para quem usa diretamente alguma das quatro APIs, o trabalho não acaba na geração da credencial: é preciso conferir se os sistemas integrados estão usando corretamente os novos dados de autenticação e se a comunicação foi restabelecida. A recomendação é mapear com antecedência quais sistemas internos ou fornecedores dependem desses acessos, evitando descobrir a incompatibilidade só quando uma integração parar de funcionar. Contadores e áreas fiscais devem checar com fornecedores de ERP e equipes de TI se alguma integração da empresa usa as APIs afetadas.
