Trabalhadores que recebem salário-família precisam ficar atentos ao calendário de novembro, mês em que é exigida a apresentação dos documentos que comprovam a situação dos dependentes e garantem a continuidade do benefício.
A exigência envolve a caderneta de vacinação das crianças de até seis anos e o comprovante de frequência escolar dos dependentes enquadrados na regra. Quem não cumprir pode ter o pagamento suspenso até regularizar a situação.
O tema também exige atenção das empresas e do Departamento Pessoal, responsável por orientar os empregados e conferir a documentação. As regras constam dos artigos 75 e 76 da Portaria DIRBEN/INSS nº 992/2022.
Documentos exigidos em novembro
Trabalhadores com filhos ou dependentes de até seis anos devem apresentar anualmente a carteira de vacinação ou documento equivalente, com as vacinas obrigatórias registradas. Essa comprovação ocorre sempre em novembro.
Já o comprovante de frequência escolar é semestral, apresentado em maio e novembro, para dependentes a partir de quatro anos nos requerimentos feitos a partir de 1º de julho de 2020. Para pedidos anteriores a essa data, a comprovação escolar vale a partir dos sete anos.
A declaração da escola precisa identificar o aluno e comprovar matrícula regular e frequência, podendo ser um atestado emitido pelo estabelecimento de ensino.
Quem tem direito ao benefício
O salário-família é um benefício previdenciário voltado a trabalhadores de baixa renda que atendem aos requisitos legais, e o pagamento considera o número de filhos ou dependentes equiparados.
Podem receber empregados com carteira assinada, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. O benefício alcança filhos, enteados e menores tutelados de até 14 anos, além de dependentes inválidos, independentemente da idade, desde que cumpridos os demais requisitos.
O trabalhador também precisa respeitar o limite de remuneração mensal definido pelo governo federal. Quando os dois pais atendem às condições, ambos podem receber o salário-família pelo mesmo dependente.
Qual é o valor em 2026
O governo federal define anualmente o limite de remuneração e o valor da cota por dependente. Em 2026, a cota é de R$ 67,54 por dependente, para quem tem remuneração mensal de até R$ 1.980,38, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026.
O valor é mensal e considera cada dependente elegível. Assim, quem tem dois dependentes nessa condição pode receber R$ 135,08 por mês.
O que acontece sem a comprovação
A falta dos documentos pode suspender o pagamento. Conforme a situação do segurado, quem interrompe o benefício é a empresa, o empregador doméstico, o sindicato ou o próprio INSS, até que haja regularização.
Sem o comprovante de frequência escolar, o trabalhador perde as cotas do período entre a suspensão e a reativação, salvo se comprovar que o dependente frequentou regularmente a escola nesse intervalo. Já na falta do comprovante de vacinação, é possível recuperar as cotas suspensas após apresentar a documentação.
O papel do Departamento Pessoal
Cabe ao DP orientar os trabalhadores sobre os documentos, acompanhar as entregas e manter registros que comprovem o cumprimento das obrigações.
A comunicação antecipada ajuda a evitar esquecimentos e interrupções. O setor deve conferir a idade dos dependentes e identificar quem precisa apresentar cada documento, e o trabalhador deve procurar o RH para confirmar os procedimentos e o prazo de entrega adotado pela empresa.
